Políticas públicas para preservação digital : um panorama das inter-relações conceituais da legislação brasileira

Abstract

As Políticas Públicas de preservação digital vão além da compreensão de prover acesso à informação, elas orientam às possibilidades de guarda e a preservação a longo termo da memória nacional. Porém, o problema de conflitos conceituais existentes nas diretrizes orientadoras desta legislação é real. Dentre as políticas públicas de Preservação Digital existe a vertente que trata sobre instrumentos legais que permitem orientar, regular e delimitar a capacidade de intervenção com caráter democrático e contra os abusos e autoritarismos, em tese. Desta forma, o objetivo geral é analisar as diretrizes orientadoras das legislações de preservação digital no Brasil; discorrer sobre o campo conceitual, identificar as legislações e indicar as tautologias inerentes voltadas para as políticas públicas e preservação digital; apresentar os atores governamentais e as categorias da legislação; apontar, se existir, as divergências na Legislação de Preservação Digital no Brasil, conforme as resoluções do CONARQ. Com o método de análise de conteúdo, o estudo é de natureza descritiva e pesquisa documental. Apresenta-se um panorama das tautologias por meio de mapas conceituais e elementos relativos à humanidades digitais, preservação digital para construir as diretrizes orientadoras de ações que possam ser incluídas na legislação de preservação digital no futuro.