Estado Social e Estado Punitivo : Sistema de Proteção à Infância, Adolescência e Juventude em Portugal

Abstract

Em síntese, a pesquisa desenvolvida nesta dissertação propõe-se a analisar a relação do Estado português com o Sistema Protetivo da Infância e Juventude em Portugal, a partir do debate entre o Estado Social e o Estado Punitivo de Loïc Wacquant. A questão motivadora deste esforço investigativo fora o incremento da desresponsabilização do Estado, na intervenção protetiva concernente à infância e à juventude, fato que surge como intimamente relacionado às problemáticas mais essenciais implicadas pela relação entre o Estado e o Direito e a articulação entre as noções de Estado Social e Estado Punitivo elaboradas por Wacquant. A dissertação abrange a historicidade dos conceitos de Estado e Direito rumo às suas reflexões no interior da perspectiva marxista; contextualiza historicamente a questão socioeconômica e política da Legislação Protetiva e de Portugal; rastreia elucidativamente o debate intrínseco à obra Prisões da Miséria de Wacquant; com o fim de oferecer condições para uma análise crítica da relação entre Estado e o Sistema de Proteção de crianças e jovens em Portugal. Opta-se por uma metodologia histórico-crítica dos conceitos tratados, pautada pela discussão sobreposta ao levantamento documental-legislativo e bibliográfico-acadêmico. Lança-se luz sobre o fato de que a legislação protetiva vigente em Portugal ainda contém um reflexo claro da historicidade e da construção política na qual está inserida. Tais contextos, histórico, político e social, revelaram não apenas uma forte conformidade sobre a estrutura política de proteção vigente – sem grandes questionamentos ou exigências de responsabilização ao Estado no cumprimento de suas funções de atribuição de direitos à população –, mas também, um carácter responsabilizador e punitivista descarregado sobre a sociedade vítima das problemáticas sociais, consequentes da exploração de classes. Conclui-se, destarte, no que diz respeito à intervenção do Sistema Protetivo, o urgente e necessário desvio do foco da responsabilização familiar e social em direção a uma responsabilização efetiva do Estado em criar respostas críticas e eficazes às desigualdades sociais e suas origens, respostas com consciência de classe, investimento material e humano em serviços públicos e sociais humanizados, respostas educativas para a emancipação política e humana, e estruturas libertadoras que melhorem, de fato e de direito, a qualidade de vida da população, como um todo, e em particular, de seus setores mais vulneráveis.