Orçamento participativo na administração pública.

Abstract

O tema deste trabalho é o Orçamento Participativo na Administração Pública. O objetivo específico é estudar os principais aspectos do orçamento participativo no Brasil em linha com os objetivos gerais de analisar o orçamento público através do Plano Plurianual, compreender a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; teorizando sobre o orçamento participativo. A metodologia utilizada é a revisão de literatura através da pesquisa teórica em livros, revistas e artigos concernentes à temática. Conclui-se que o orçamento participativo pode ser considerado como uma evolução do processo democrático, ainda que somente em nível municipal. Em algumas cidades que o adotaram vem se percebendo uma postura de maior interferência da população nos assuntos do poder público, ampliando por parte desta, as noções de cidadania, o que no decorrer do tempo pode vir a provocar impactos substanciais, podendo conduzir à uma inversão de poder na estrutura política do município.