Incrementando as receitas municipais com atualização do valor venal do custo unitário básico em Caruaru/PE: um estudo de caso.

Abstract

Este trabalho tem como escopo observar a atualização dos valores venais dos imóveis condicionada por novas ferramentas de avaliação imobiliária, procurando demonstrar que ainda existe uma série de dúvidas técnicas e jurídicas na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Nesse sentido, encontrar caminhos para melhoria da arrecadação própria municipal é um grande desafio a ser superado e que deve ser considerado de forma urgente. Na tentativa de compreender os fatores que determinam e contribuem para uma situação de não-eficiência na arrecadação tributária imobiliária municipal, como ponto de partida para qualquer iniciativa que tenha como objetivo o incremento do IPTU nos municípios brasileiros. Foi verificado a legislação tributária e a arrecadação do IPTU na cidade de Caruaru-PE, observando possibilidades de maximização de receitas a partir do custo unitário básico da construção civil - CUB cedido mensalmente pela câmara brasileira da indústria da construção – CBIC, servindo como aliado para as secretarias de finanças dos municípios no que se refere a avaliação de construção das edificações. Sendo possível verificar na cidade de Caruaru-PE que a maximização de receitas municipais, foi em parte possível através da implementação do CUB como potencial ferramenta na atualização de valores de construção.