O Tribunal da Relação de Pernambuco : conflitos, governança e atuação política dos magistrados (1795-1822)

Abstract

Essa tese analisa a criação e o estabelecimento do Tribunal da Relação de Pernambuco, percorrendo o contexto político e administrativo em que esse processo ocorreu, oferecendo espaço para analisar a atuação e participação dos magistrados nos eventos ocorridos em Pernambuco entre o final do século XVIII e primeiras décadas do século XIX. Entre os séculos XVII-XVIII, as câmaras das principais vilas da capitania de Pernambuco recorreram aos reis portugueses, solicitando a instalação de um Tribunal da Relação na localidade. Alegavam a existência de sucessivos empecilhos que deveriam ser enfrentados por aqueles que desejassem recorrer de seus pleitos ao Tribunal da Relação da Bahia. Para além do desejo de emancipação da tutela jurídica do tribunal baiano, os pernambucanos buscavam reafirmar a centralidade da capitania na região. A partir de 1808, com a vinda da família real para o Brasil, a capitania sofreu sucessivas mudanças em sua estrutura administrativa, com o aumento do número de comarcas e vilas, possíveis graças a política de adensamento e expansão da malha jurídica desenvolvida pela corte joanina, instalada no Rio de Janeiro. Foi diante desse quadro de ampliação da estrutura administrativa da justiça e do temor relacionado a possibilidade de novas insurreições e sedições em Pernambuco, a exemplo da Revolução de 1817, que o rei d. João VI expediu, em 6 de março de 1821, um alvará régio autorizando a criação de um Tribunal da Relação, que seria instalado na vila do Recife. Os encaminhamentos administrativos para o estabelecimento do Tribunal da Relação foram dados pelo príncipe d. Pedro, especialmente a expedição das cartas de nomeação dos magistrados que ocupariam os cargos de desembargadores no tribunal. O contexto político das experiências constitucionais vivenciadas no Brasil após o início da Revolução do Porto e a formação das Cortes portuguesas atrasou o estabelecimento do tribunal. Deputados portugueses chegaram a alegar que não existia um alvará régio expedido pelo monarca que autorizasse a criação da instituição. No Brasil, os desembargadores nomeados recorreram ao príncipe d. Pedro, para que o regente continuasse com o processo de instalação, que iniciou seu funcionamento em 13 de agosto de 1822, na vila do Recife, diante de um conturbado e violento contexto social e político vivido na província.