Marcos e desafios para implantação do Orçamento Participativo no município de Nampula – Moçambique entre 2014 - 2017

Abstract

Nesta tese intitulada Marcos e Desafios para implantação do Orçamento Participativo no município de Nampula – Moçambique entre 2014 - 2017, busca-se revisitar os principais marcos e desafios vivenciados pela população com vistas ao exercício da cidadania no contexto de tomada de decisão tendo como base o Orçamento Participativo. A realização do estudo se pautou no método fenomenológico hermenêutico proposto por Husserl, obedecendo três momentos redutivos (a Epoché, o transcendental e o eidético). O arcabouço teórico contemplou e cotejou principalmente a participação popular, descentralização, formação do Estado moçambicano e a cultura política moçambicana. Empiricamente, além do exercício da observação na cidade de Nampula, foram realizadas entrevistas com representantes do Conselho Municipal e segmentos da sociedade civil. Igualmente foram aplicados questionários a população local para aferição da participação do cidadão nesse processo. O Estudo parte da hipótese de que os processos da participação do cidadão instaurados no país, em particular na cidade de Nampula, não são capazes de possibilitar que o próprio cidadão possa ter escolhas reais e decidir sobre a melhoria urbana. Os resultados demonstraram a conotação política, fraca cidadania, a dupla representatividade dos secretários dos bairros, falta de conhecimentos da população sobre os instrumentos participativos, falta de hábitos e de interesse da população como os principais entraves para participação. Quanto aos pontos fortes foram: a vontade política do presidente do dia Amurane; a mobilização social, as parcerias; entregas dos projetos eleitos a tempo e com sucesso. Em relação à participação do cidadão no processo de tomada de decisões demonstrou-se bastante passiva, ao ponto dos projetos eleitos não refletirem os anseios da maioria da população.