Tribunais militares internacionais para Nuremberg e para o Extremo Oriente: mera aplicação da "justiça dos vencedores" ou importantes fundações para a evolução do Direito Internacional Penal?

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso objetiva verificar se os Tribunais Militares Internacionais pós Segunda-Guerra Mundial, Tribunais de Nuremberg e Tóquio, foram mera aplicação da chamada “justiça dos vencedores” ou se consubstanciaram em fortes fundações para o desenvolvimento do Direito Internacional Penal, contribuindo para uma maior consolidação daquele ramo do Direito Internacional Público e subsequente criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 1998, por meio do Estatuto de Roma. Nesse sentido, por meio de revisão bibliográfica dos precedentes históricos derivados dos Tribunais Militares Internacionais, foram analisados os crimes sob a jurisdição dessas Cortes ad hoc e as divergências jurídicas derivadas dos resultados das sentenças e vereditos ali exarados. O Autor