Política de atendimento socioeducativo no estado penal brasileiro : uma análise dos elementos de determinação do encarceramento de adolescentes no estado de Pernambuco

Abstract

Esta pesquisa possui como objetivo geral compreender a política de atendimento socioeducativo em um contexto de implementação do Estado penal no Brasil, a partir da análise da experiência do Programa Pacto Pela Vida no estado de Pernambuco. A pesquisa buscou evidenciar que a política de segurança pública implementada pelo estado gerou impactos negativos não só para o público de adultos, mas também para os inimputáveis, isto é, para adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa. A proposta em questão trata-se de um estudo ancorado nos pressupostos do materialismo histórico dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. Com base em documentos governamentais e não governamentais ficou evidente que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade desse público que historicamente vivencia situações de negligência e violação de direitos humanos. A pesquisa apontou ainda um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda um aumento do orçamento destinado as Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.