Regulação em saúde: uma análise comparativa da estrutura organizativa nos estados brasileiros

Abstract

INTRODUÇÃO: Garantir acesso assistencial e continuidade aos serviços de saúde traz desafios para o Sistema Único de Saúde, tanto para uma estruturação de uma Rede de Atenção à Saúde quanto para a Regulação do acesso e da oferta de serviços hospitalares. Tentar equilibrar com os arcabouços legais, norteadores dos princípios do SUS como Integralidade, Universalidade e Equidade, faz com que o processo regulatório da assistência, tenda a distanciar-se de um ato burocrático. OBJETIVO: Analisar as publicitações das informações dos mecanismos do processo regulatório do acesso à assistência aos serviços de saúde entre os estados do Brasil. METODOLOGIA: Caracteriza-se por um estudo quantitativo, de natureza exploratóriodescritiva. A pesquisa possui com fonte dados de domínio púbico (documentos, manuais e protocolos) da estrutura organizativa da regulação assistencial nos sites institucionais das Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil. A pesquisa constitui de três etapas: Pré-análise, Organização dos materiais e Tratamento dos dados. RESULTADOS: Em 78% dos endereços eletrônicos das SES foram identificados as publicitações das informações dos mecanismos do processo regulatório do acesso à assistência aos serviços de saúde entre os estados do Brasil. Tendo a Região Norte-Nordeste com 22,2% sem informações. Treze Secretarias Estaduais em saúde (Maranhão, Rio grande do Norte, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Paraíba, Santa Catarina, Roraima, Mato grosso, Mato grosso do Sul, São Paulo) foram identificadas 25% das informações publicitadas que contêm até no máximo três mecanismos, enquanto na média de cinco mecanismos está presente na Bahia, Sergipe e Amazonas com 50% de informações. Pernambuco e Goiás possuem valores a partir do qual se encontra 25% do quantitativo de informações publicitadas mais elevadas, contabilizando sete mecanismos ou mais. DISCUSSÃO: Evidências apontam que há existência de falhas no processo regulatório. Dentre as quais, falhas nos critérios de encaminhamentos com protocolos inadequados, falta de leitos, demandas exorbitantes por solicitações de consultas e exames especializados, sistema eletrônico de difícil acesso para a sua operacionalização e marcação de consultas e fluxos assistências inapropriadas para a realidade do perfil de morbidade da população para diferentes níveis de complexidades. A análise dos materiais possibilitou a extração de duas categorias. "Mecanismos do processo regulatório do acesso à assistência à saúde entre os estados brasileiros" e " Uso dos mecanismos do processo regulatório do acesso para a tomada de decisão dos gestores na Atenção à Saúde”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É importante salientar na necessidade que os estados publicitem suas informações referente ao processo regulatório. Com treze Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil constituídas com até três mecanismos e apenas duas correspondendo a 75% com o quantitativo de mecanismos mais elevados, pode indicar disparidades na equidade do acesso aos serviços de saúde e contribuir para a melhoria da estrutura organizativa entre os estados no Brasil.