Análise de implementação da Política Nacional de Regulação instituída no Ambulatório de Traumato-ortopedia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política Nacional de Regulação (PNR), pautado no modelo de análise top-down, no que se refere ao acesso às consultas nos ambulatórios de Traumato-Ortopedia, que se instituiu no Hospital das Clínicas da UFPE (HC-UFPE), a partir de 2014, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A Política Nacional de Regulação (PNR) segue a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 2002, que se constitui instrumento para estabelecer a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde. Pretende-se, portanto, estudar quais os entraves decorridos com a implementação desta Política. Como método de pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso, retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, pautado em aspectos quantitativos e qualitativos. Os dados foram obtidos no Setor de Gestão de Processos e Tecnologia de Informação do HC-UFPE, nos períodos 2006 a 2018 com ênfase a partir de 2014, quando se iniciou a regulação neste serviço. O estudo qualitativo foi realizado de forma remota, considerando a necessidade do distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19. Foi desenvolvido a partir de entrevistas semiestruturadas com burocratas que exerceram cargos de gerência, durante o período da implantação no HC-UFPE da Política Nacional de Regulação. Na análise das entrevistas, o maior destaque foi a presença do paciente apenas no dia da consulta, cabendo a secretaria de saúde do seu município a marcação do atendimento. Os dados quantitativos indicaram uma redução na média dos atendimentos no período da implementação da regulação (2014 a 2018) em comparação ao período de 2006 a 2013 (período anterior a política). Portanto, a implementação da regulação no serviço de Traumato-Ortopedia do HC-UFPE pode ser considerada como uma ferramenta de gestão, que colaborou na organização do acesso dos pacientes, como também nos processos de trabalho da instituição, viabilizando a equidade na acessibilidade e integralidade da assistência à saúde, e fortalecendo os princípios do SUS. Este estudo resultará em um relatório que será disponibilizado para a gestão do hospital, para a Secretaria Estadual de Saúde e para todos os municípios envolvidos.