A relativização do prazo nonagesimal para revisão dos fundamentos da prisão preventiva: as problemáticas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho visa a discutir as problemáticas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da relativização do prazo nonagesimal para revisão dos fundamentos da prisão preventiva, previsão disposta no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal trazida pela Lei nº 13.964/2019. Para alcançar o objeto central do trabalho, são analisados os principais aspectos relacionados à prisão preventiva, bem como é feita uma análise crítica sobre a interpretação do STJ e do STF acerca do mencionado art. 316, parágrafo único, do CPP. Utilizou-se o método indutivo e as técnicas bibliográfica e documental, com destaque para o estudo da doutrina especializada em Direito Processual Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. A análise de dados se deu sob uma perspectiva quali-quantitativa.