A política de cotas nas universidades federais em Pernambuco : a permanência dos estudantes cotistas em questão

Abstract

A presente pesquisa se insere no campo das políticas públicas, na área de Educação, mais especificamente no campo da Educação Superior. Trata-se sobre uma das políticas de acesso à Educação Superior implementadas nas três últimas décadas: a política de cotas, focalizando a dimensão da permanência dos estudantes cotistas nas universidades federais. Para a discussão teórica sobre a democratização do Ensino Superior e temáticas de acesso e permanência nas universidades, utilizamos Sguissardi (2015), Oliveira (2008), Oliveira et al. (2006), Gomes (2002), Dourado (2002), entre outros autores. Para alcançar a compreensão do objeto, buscaram-se subsídios nas políticas públicas de educação superior brasileira, procurando elementos para desvelar e compreender a situação regional, sem perder de vista os determinantes histórico-culturais e econômicos mais amplos, apoiando-nos em Muller e Surel (2002). Também partimos de uma necessária articulação entre política e discurso; da compreensão de que os discursos envolvidos no debate da democratização da educação superior não apenas refletem a realidade social, mas também a constituem. Então, consideramos pertinente essa interlocução com o campo do discurso, a partir da Análise Crítica do Discurso desenvolvida por Norman Fairclough (2001), especialmente da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO). O objetivo foi compreender, no contexto dos processos de democratização da Educação Superior, as políticas de permanência das universidades federais do estado de Pernambuco dirigidas aos estudantes cotistas, considerando as percepções dos graduandos e os discursos das instâncias institucionais. Para tanto, buscou-se identificar as políticas de permanência (ações e programas) desenvolvidas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) dirigidas aos estudantes cotistas; identificar também eventuais mudanças nos programas e ações concernentes à permanência dos estudantes que ingressaram na UFPE e na UFRPE após a vigência da Lei no 12.711/2012. Como resultado temos que, no contexto das lutas pela democratização da Educação Superior no Brasil, a Lei de Cotas impacta as políticas de permanência das universidades federais de Pernambuco e induz essas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a redefinirem suas políticas, ações e estratégias para atender as demandas de amplos contingentes de estudantes com outros perfis e capitais culturais diferenciados. Nesse cenário, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) se destaca como fundamental alicerce para a permanência dos estudantes cotistas. Com este estudo, pretende-se contribuir para uma visão mais ampla das desigualdades de acesso e permanência do ensino superior, garantindo a superação dos mecanismos de exclusão que se perpetuam na sociedade brasileira.