Uma solução simples para um problema complexo : o “Programa Educação Integrada” em municípios Pernambucanos e a privatização da educação

Abstract

A Tese aborda, sob o viés dos complexos entrelaçamentos entre a educação (em tempo) integral e as ações de privatização da educação, o Programa Educação Integrada implementado em quinze Redes Municipais de Ensino pernambucanas, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco e com a iniciativa privada. Analisamos os papéis desempenhados pelas esferas pública (estadual e municipais) e privada (parceiros) na implementação e execução do Programa, apontando fragilidades e potencialidades das ações previstas para o alcance da elevação da qualidade da oferta da educação infantil e a melhoria dos indicadores educacionais no ensino fundamental – principais resultados esperados pelo Programa. Defendemos a tese de que há um enfraquecimento da educação pública no âmbito do Programa Educação Integrada, com a privatização da gestão e do currículo e as estratégias de gestão por resultados e ampliação da jornada escolar adotadas, redefinindo os limites entre o público e o privado na educação, sob o viés do gerencialismo, reorientando e reduzindo o currículo, para atender às demandas do mercado no âmbito do capitalismo. Com a intenção de produzir uma análise e interpretação crítica e compreensiva, o desenho teórico-metodológico segue o caminho que articula hermenêutica e dialética, considerando o contexto das contraditórias relações entre Estado e Sociedade no capitalismo, na perspectiva do método materialista histórico- dialético (BOSCHETTI, 2009), com trajetória analítico-interpretativa de dados ancorada no Método de Interpretação dos Sentidos (MINAYO, 2009; 2010). Os procedimentos e instrumentos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a análise documental, entrevistas semiestruturadas com coordenadoras do Programa, questionários com professores(as) que lecionam em escolas atendidas pelo Programa e com coordenadoras municipais. A análise e interpretação dos resultados demonstrou que no âmbito do Programa Educação Integrada, há um foco direcionado para a utilização de parcerias público-privadas para a operacionalização dos seus objetivos, com a finalidade de melhorar os resultados nas avaliações em larga escala e nortear a gestão a partir do gerencialismo, sob o viés empresarial, pautado na produtividade, eficiência e eficácia.