Empresariamento do ensino superior brasileiro nos anos 2000

Abstract

O objetivo da tese foi analisar as metamorfoses do empresariamento do ensino superior brasileiro nos anos 2000, destacando as determinações econômico-sociais e ideológico-políticas da monopolização e do gerenciamento corporativo nas práticas de ensino e nos mecanismos de controle do trabalho docente, em grandes grupos educacionais. Tais aspectos estão situados no contexto em que a agenda contemporânea do capital expressa e aprofunda os veículos de subsunção da educação aos mecanismos de acumulação capitalista. Para alcançar a proposta da pesquisa, recorreu-se ao materialismo histórico-dialético e, do ponto de vista das técnicas de pesquisa acionadas, realizou-se revisão de literatura e pesquisa documental. Sobre a revisão de literatura, foi feito o mapeamento de livros, artigos, teses, dissertações e textos em geral que viabilizassem as mediações teórico-metodológicas para a apreensão dos fenômenos discutidos, explorando discussões sobre capital financeiro, monopolização, mercantilização da educação e tecnologias. Na pesquisa documental, foram articulados três momentos: a) o estudo de documentos que explicitam as diretrizes internacionais do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Unesco a respeito da incorporação das TICs no ensino superior; b) a análise dos dados sobre a expansão do ensino e sobre os números do Fies, programa que expressa a transferência do fundo público para o ensino privado (via isenção fiscal, empréstimos etc.); e c) a reunião e o estudo sistemático de documentos sobre as principais transformações institucionais e tecnológicas operadas em grandes grupos educacionais. O estudo incidiu sobre os relatórios de sustentabilidade empresarial e os resultados financeiros das instituições. A pesquisa identificou que uma expressão do empresariamento do ensino superior na atualidade tem sido o aprofundamento do gerenciamento científico-tecnológico corporativo, e com este o uso ampliado das TICs. A apropriação capitalista das TICs está enredada nos movimentos de concentração e centralização de capitais, que ganha expressividade na ampliação da mercantilização dos serviços educacionais. Tal movimento apresenta particularidades no contexto de mundialização financeira que, ao penetrar no ensino superior, promove a subsunção da esfera educacional à necessidade dos superlucros de grandes grupos educacionais, aspectos que portam dimensões materiais e ideológicas. Nesse sentido, a ampliação do uso das TICs se reporta a duas principais mudanças destacadas na tese: a) transformações no conteúdo pedagógico e ideológico das atividades do ensino superior, perpassadas pela reestruturação, diversificação e flexibilização do ensino, adotando, como mecanismo atual, a ampliação de plataformas, aplicativos e materiais didáticos digitais; b) alterações na gestão educacional, com perfil corporativo-gerencialista de serviços educacionais, incidindo na organização institucional e nas transformações operadas no trabalho docente, no que diz respeito a redução da autonomia de professores e a expansão dos mecanismos de supervisão e controle dos processos pedagógicos. Do ponto de vista adotado na tese, as mudanças em curso nos grandes grupos educacionais brasileiros foram aceleradas no cenário de aprofundamento da crise econômica, política e social no Brasil, entre 2015 e 2019, que incidiu na redução de contratos do Fies, recolocando tensões na disputa pelo fundo público e exigindo como resposta dos grupos educacionais a reconstrução de mecanismos ativadores de seus potenciais superlucros. Por fim, a tese evidencia que a natureza econômica e político-ideológica das transformações do ensino superior privado amplia as contradições do tipo de acesso predominante à educação, especialmente, das frações das classes trabalhadoras, que aspiram necessidades sociais por ampliação da escolarização e que se tornaram alvo de programas de financiamento estudantil.