Proposta de abordagem para a aferição da qualidade dos serviços de fiscalização, controle e supervisão de obras públicas no estado de Pernambuco

Abstract

São vários os problemas verificados na execução de obras públicas, que em suas particularidades e circunstâncias, sofrem influências que terminam por afetar suas restrições de escopo, prazo e custo, alterando a qualidade definida nos estudos e projetos. Embora existam ações determinadas pela ampla legislação, pela própria gestão dos órgãos executores, e pelos controles interno, externo e social, é difícil prever o resultado de uma obra pública, especialmente em termos de custo e prazo. Tampouco também há uma certeza de plena utilização dos dispositivos construídos. Estes são indícios de que o controle das obras públicas requer um aperfeiçoamento, oferecendo várias oportunidades para melhorias. Atualmente, a qualidade da supervisão e fiscalização é embasada essencialmente no atendimento da legislação. São poucas as ações percebidas que levam em consideração a eficiência da execução. Como não há uma figura clara de cliente para especificar parâmetros de qualidade a serem perseguidos pelos órgãos públicos, a própria Administração Pública identifica as necessidades, estipula os parâmetros do projeto, executa e recebe os dispositivos construídos. Tal ambiente constitui um sistema onde a melhoria ocorre de forma lenta e desnorteada, especialmente por não vincular os resultados aos objetivos pré-definidos. A pesquisa busca adentrar nesta lacuna teórica, sendo classificada como Estudo de Caso, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e exploratória quanto aos objetivos. É utilizada a Tríade de Donabedian de estrutura, processos e resultados no ambiente da prestação dos serviços de fiscalização e supervisão de obras públicas, realizado pelo Fiscal do Contrato. Foram elaborados indicadores, agrupados em domínios específicos, para a avaliação da estrutura disponibilizada, dos processos envolvidos e dos resultados alcançados na execução da obra. A pesquisa utiliza um estudo de caso baseado em relatórios do Fiscobras/TCU no intuito de identificar irregularidades em obras públicas, e propor um método estruturado para a aferição dos serviços. As conclusões obtidas revelam que a proposta é viável para a aplicação em auditorias de obras públicas, com potencial de inovação e possibilita a proposição de estudos futuros.