Direito ao lazer e primeira infância : uma análise sobre os COMPAZ do Recife

Abstract

Este estudo analisa o direito ao lazer da primeira infância no Recife, especificamente no Centro Comunitário da Paz (Compaz), executado pela prefeitura do Recife durante os anos de 2018 a 2022. Buscamos desvendar as ações efetivas desenvolvidas pela gestão municipal, levando em consideração o que é descrito no Plano da Primeira Infância e no Programa do Compaz. Partiremos do pressuposto de que as ações desenvolvidas pela gestão municipal acontecem de forma fragmentada, inviabilizando a concretude do direito ao lazer da primeira infância do Recife. A pesquisa se finca a partir do método histórico-dialético, de base qualitativa e quantitativa, utilizando-se da pesquisa exploratória de caráter documental, a partir dos dados fornecidos pelas normativas legais que tratam sobre a primeira infância, no âmbito nacional, estadual e municipal, com foco nas ações desenvolvidas no Compaz. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica, abordando o estudo sobre a construção social da infância e primeira infância, o Estado no sistema capitalista e as políticas públicas. A pesquisa aponta que o direito ao lazer da primeira infância na cidade do Recife é realizado de maneira desintegrada, sem atender à demanda da maioria das crianças residentes na cidade. Mesmo que os programas desenvolvidos sejam vencedores de premiações internacionais, existe uma fragmentação das ações, que por vezes são pautadas pontualmente em datas comemorativas, sem garantir a intersetorialidade das políticas. Como considerações finais, assinalamos a relevância da garantia de políticas públicas integrais que atendam o direito ao lazer de todas as crianças que estão na primeira infância na cidade do Recife, entendendo a importância do investimento público para o desenvolvimento da sociedade.