Jogando com as regras do jogo : estratégias e táticas utilizadas para a avaliação externa em escolas de referência em ensino médio (EREM) da rede estadual de Pernambuco

Abstract

Esse trabalho aborda a política de avaliação educacional pernambucana, tomando como campo de estudo o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), através da aplicação obrigatória de testes de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas. A pesquisa teve como objetivo geral analisar estratégias (da gestão central) e táticas (dos docentes e/ou da gestão escolar) elaboradas/desenvolvidas por Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) da Gerência Regional de Ensino (GRE) Vale do Capibaribe de Pernambuco para alcançar as metas da avaliação externa do SAEPE. O estudo das avaliações externas dos sistemas estaduais merece reflexões enquanto ações norteadoras de agendas políticas numa perspectiva gerencialista e neoliberal; e os resultados dessas avaliações vêm sendo utilizados como indicadores de qualidade, e balizam o recebimento da bonificação, traduzindo uma política de responsabilização. Metodologicamente, a pesquisa está orientada em uma abordagem qualitativa; estruturada e desenvolvida a partir da observação sistemática das escolas e da realização de entrevistas. Os dados gerados foram organizados com as categorias estratégia e tática à luz de Certeau (2014), e suas análises e discussões pautadas na Análise de Conteúdo de Bardin (2016). Tal organização permitiu inferir a inter-relação presente entre essas categorias e suas subcategorias (avaliação, divulgação, formação, bonificação, planejamento, estreitamento curricular e treinamento), revelando que existe uma relação de força e dependência das estratégias sobre as táticas como elemento para guiar condutas e práticas nas escolas. Os docentes apontaram a presença da regulação das ações educativas - fiscalização e monitoramento do trabalho docente, evidenciaram uma diferença entre discurso propalado pelo Estado e o entendimento dos docentes na prática sobre o SAEPE. Noutra linha de ação, a formação nas GREs busca o alinhamento dos docentes ao que é proposto com o SAEPE. As escolas vivem sob os holofotes dos resultados das avaliações externas evidenciando aspectos positivos (reconhecimento, sucesso dos resultados, bonificação, exposição na mídia) e negativos (cobranças, pressão excessiva, subjulgamento pelo não alcance da meta). Os resultados do SAEPE quando comparados com a observação das escolas e as falas dos docentes sinalizam uma duvidosa melhora na educação ofertada pelo Estado, ou seja, a realidade mostra uma pseudo-qualidade baseada em números que não considera as questões socioeconômicas que a escola está inserida, o público que nela estuda, infraestrutura, e outros aspectos cruciais de uma educação de boa qualidade. As escolas estão sob os imperativos dos índices, resultados, rankings e bonificação que se valem os gestores. Assim, neste cenário de responsabilização, inserido na gestão por resultados de lógica neoliberal, os profissionais da educação tornam-se reféns na busca pela ideia de qualidade imposta, correlata ao incentivo financeiro do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) e internalizam a lógica do vale tudo. A avaliação SAEPE modela as táticas de planejamento, estreitamento curricular e treinamento desenvolvidas pelas escolas preparando os estudantes para alcançar alta performance com exaustiva rotina de aulas, aulões e simulados, ainda que em detrimento do currículo e a supervalorização dos descritores. Estabelece-se um jogo entre a educação pública de qualidade em Pernambuco e a educação como serviço subjacente aos imperativos neoliberais.