A reconfiguração da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista : a ampliação/deslocação das pautas reivindicativas no contexto das teorias dos movimentos sociais

Abstract

Esta dissertação tem como objeto a negociação coletiva enquanto processo não estatal de produção da norma trabalhista. Objetiva apresentar um estudo que reconfigure as versões provenientes da doutrina e da teoria jurídico-trabalhista clássicas, posto que as mesmas tem como objeto desse ramo do direito o trabalho subordinado vinculado ao contrato de emprego e não ampliam as bases hermenêuticas relacionadas à luta e à consciência de classes, uma vez que privilegiam as lutas reformistas, em detrimento das lutas revolucionárias; depois, não dialogam com as teorias dos movimentos sociais. Parte-se de uma visão dialética para fazer uma cartografia da doutrina vinculada à teoria jurídico-trabalhista clássica, por meio de um estado da arte, que envolve doutrinadores brasileiros e estrangeiros, que mergulham na literatura vinculada ao Direito Internacional do Trabalho – simultaneamente, na OIT e na Comunidade Europeia. Aqui, fica provado que o Direito do Trabalho, dogmaticamente organizado, não tem respostas para os trabalhadores atingidos pela desregulamentação/clandestinização, os afetados pelo desemprego estrutural e alcançados pela ideologia ultraliberal que difunde a ideia de um sujeito neoliberal. O texto traz construções analíticas capazes de redimensionar os sentidos da proteção e permitir o alargamento das bases reivindicativas das negociações, para que as mesmas incluam temas denunciados pela teoria organizacional crítica - organização do trabalho como organização de poder - e de outros que digam respeito às novas morfologias de trabalho que vão além daqueles centradas no contrato de emprego. Ao partir das teorias dos movimentos sociais, estabelece outra ampliação para as negociações coletivas, na medida em que transborda o espaço vinculado à execução do contrato de emprego e propõe uma articulação dos movimentos dos trabalhadores com outros movimentos sociais. Tendo como premissa de confronto o modo de produção capitalista, defende, finalmente, a possibilidade de construção de normas que se dirijam também à proteção da dignidade da pessoa humana trabalhadora, em toda sua dimensão: em seu ambiente de trabalho e em seu entorno, meio ambiente, da natureza, além do patrimônio histórico, artístico e cultural.