O financiamento da formação continuada de professores da educação básica no Estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo é uma pesquisa exploratória que propôs utilizar dados orçamentários e financeiros para analisar políticas públicas de educação. Nesse sentido, tem-se como principal objetivo, analisar o financiamento da formação continuada dos professores em Pernambuco, no período de 2012 a 2014, levando-se em consideração o contexto da gestão por resultados em que se encontra inserido o Sistema Estadual de Educação de Pernambuco. Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica relacionada ao financiamento da educação e sobre a formação continuada de professores da educação básica. Na pesquisa documental, além das legislações e diretrizes nacionais, utilizaram-se, ainda, documentos contábeis, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Balanço Geral Estadual (BGE-PE), os Relatórios de Contas do Governo elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o site Tome Conta, gerido pelo TCE-PE, viabilizando a análise da composição e a aplicação dos recursos destinados ao programa de Valorização dos Profissionais da Educação e Implantação da Política de Formação Continuada (0261), em PE, no período referido. Os resultados apontam primeiramente que o Estado cumpriu no período de 2012 a 2014, o mínimo a ser aplicado em MDE (25%) do valor de base do cálculo, como determina a Constituição (1988). No entanto, incluiu indevidamente, despesas que de acordo com a LDB n.9.394/96 não deveriam ter sido consideradas como despesas de MDE. Constatou-se que a maior fonte de financiamento da educação, durante o período referido, é o FUNDEB, seguido por Recursos Ordinários – Adm. Direta e Convênios, representando as maiores porcentagens do total das fontes. A análise permitiu categorizar em formação interinstitucional, formação em serviço, formação continuada e formação massiva, as ações referentes ao programa 0261 e detectar programas que receberam recursos crescentes e, sob o aspecto quantitativo foram mais favorecidas em detrimento de outras. Os recursos públicos destinados a formação continuada estão sendo investidos em parcerias com empresas privadas como o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Lemann. Destaca- se a situação do grande volume de saldo pendente de prestação de contas das 17 Gerências Regionais de Educação (GREs), no período de 2010 a 2014, impossibilitando a verificação de utilização dos recursos repassados, visto que estes podem não ter sido utilizados em sua totalidade. Conclui-se na expectativa de que as lacunas e as questões que aqui foram deixadas possam ser usadas como fonte de inspiração e de contribuição para outros pesquisadores da área do financiamento da educação e de valorização do magistério.