Vulnerabilidade social na política de assistência estudantil : categoria de compreensão do público-alvo e critério de focalização

Abstract

Este estudo analisa o uso da categoria vulnerabilidade social no contexto de contradição entre a ampliação ao direito ao acesso ao Ensino Superior e a limitação orçamentária que restringe o direito à permanência no âmbito desse nível de ensino. Por meio de sucessivas leituras acerca da categoria vulnerabilidade foi possível questionar o conteúdo e sentido que esse possuía no âmbito da política de assistência estudantil executada no âmbito institucional. Para isso, utilizamos a pesquisa documental, onde analisamos documentos de regulamentação nacional, a saber, a Constituição Federal, o Decreto no 7.234/2010 e as documentações elaboradas no nível local, no período de 2017 a 2020. A técnica de análise utilizada foi a análise de conteúdo. O embasamento teórico do estudo foi fruto de uma pesquisa bibliográfica em que se buscou desvendar os determinantes históricos para a criação e a consolidação da política de assistência estudantil enquanto direito discente fundamental para a permanência das classes subalternas. Nesse trajeto, foi incluída a discussão de cidadania, diante do reconhecimento de que a continuidade e a extensão das ações voltadas para a permanência atendem às reivindicações populares. Para compreender o conceito de vulnerabilidade, buscou-se as contribuições de Ulrich Beck, Robert Castel e Amartya Sen. A partir da análise documental, verificou-se que há uma multiplicidade de sentidos que podem ser atribuídos à categoria no âmbito institucional, dada a multiplicidade de perspectivas teóricas às quais pode ser associada. Constatou-se, ainda, que mesmo quando ocorre a vinculação expressa do uso da categoria com a Política de Assistência Social, isso não contribui para a sua compreensão, haja vista que essa política adotou esse conceito a partir de compilações da saúde.