Participação social e direitos do cidadão em planos de mobilidade urbana : uma matriz de boas práticas a partir de indicadores

Abstract

Avaliar o grau de inserção da sociedade civil em políticas públicas se tornou um tema particularmente importante na área de engenharia dos transportes no Brasil no século XXI devido à mudança paradigmática ocorrida em direção à promoção da mobilidade sustentável, culminando na aprovação de Leis Federais como o Estatuto da Cidade de 2001 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana de 2012, que mencionam explicitamente a obrigatoriedade de envolver a população na elaboração de Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Desta maneira, esta dissertação teve o objetivo de verificar qual o nível de internalização da participação social e dos direitos do cidadão que as cidades de Olinda/PE e Joinville/SC obtiveram durante todo o processo de elaboração dos seus respectivos planos de mobilidade urbana. Para este fim, foi utilizado o Índice de Participação Social (IPS) em conjunção com a tipologia da escada de Arnstein e a categorização de Glucker et al., por meio de indicadores de participação que usam a teoria de valor de multiatributo com base na análise de decisão multicritério. Os resultados obtidos mostram que a cidade de Olinda conseguiu atingir um nível de participação social muito superior à de Joinville, obtendo maiores pontuações em quatro dos cinco critérios analisados nesta pesquisa e sendo destaque principalmente nos aspectos de transparência, inclusão e troca de informações entre os atores envolvidos no processo, o que provavelmente estimulará os cidadãos locais a participarem novamente em uma política futura, aumentando o capital social. Por outro lado, diversos erros foram observados na condução da inserção dos cidadãos no plano de Joinville, particularmente nas etapas de inclusão e troca de informações entre os atores, dificultando a criação de uma cultura participativa e possivelmente desencorajando os habitantes locais a engajarem em um novo processo, o que provavelmente requererá esforço extra de futuros formuladores de políticas públicas. Apesar dos aspectos positivos observados, principalmente em Olinda, o envolvimento da população ainda não alcançou o nível esperado e desejado após 10 anos de aprovação da Política Nacional.