Sistemas estaduais de avaliação da educação : sentidos e significados da accountability educacional

Abstract

Esse estudo teve como objeto de pesquisa os sistemas estaduais de avaliação da Educação Básica e objetivou analisá-los, buscando identificar os sentidos e significados da accountability educacional e suas contribuições para a conservação e reprodução do campo da avaliação educacional brasileira. Sabe-se que a constituição do campo da avaliação educacional no Brasil está relacionada ao movimento global e às políticas internacionais. Nesse movimento global, a educação passa a estar alinhada à racionalidade neoliberal (DARDOT; LAVAL, 2016) e os discursos do campo econômico vão se naturalizando no campo educacional, sendo um deles o da accountability, que se revela como elemento das políticas de avaliação educacionais dos estados brasileiros. Por ser um termo polissêmico e trazer disputas em seu sentido, adota-se aqui a percepção de Afonso (2009b; 2009c) que entende a accountability educacional a partir de três pilares: avaliação, responsabilização e prestação de contas. Para dar conta do objetivo, o campo empírico foi composto por cinco estados que possuem seus sistemas próprios de avaliação assessorados pelo CAED/UFJF, sendo eles: SADEAM (Amazonas), PAEBES (Espírito Santo), SAEGO (Goiás), SAEPE (Pernambuco) e SAERS (Rio Grande do Sul). A escolha pelo CAED/UFJF se deu por ser uma instituição dotada de poder, autorizada e reconhecida no campo quando se trata da avaliação educacional. O estudo foi pautado na pesquisa documental e analisou documentos oficiais, notícias em portais da secretaria de educação dos estados pesquisados, além das revistas dos sistemas estaduais de avaliação disponíveis no site de cada sistema sob domínio do CAED/UFJF. Os dados foram analisados a partir da Análise de Discurso Textualmente Orientada proposta por Fairclough (2001). Os documentos revelaram a relacionalidade entre o campo educacional e o subcampo da avaliação educacional, já que um constitui o outro, sendo possível identificar os seus agentes, os capitais e as disputas presentes no campo. Pode-se perceber, no interior do subcampo, uma interdependência entre os sistemas de avaliação e, imbricados a eles, um discurso sobre a melhoria da qualidade da educação, bem como a contribuição para se pensar as políticas educacionais. Sobre accountability educacional, essa se expressa nos documentos analisados de diferentes formas, sendo possível identificar os pilares que a compõe (responsabilização, avaliação e prestação de contas), mas com sentidos distintos. Isso pode ser expresso a partir da divulgação dos resultados das avaliações, no sentido do acesso, transparência ou democratização da informação, dos incentivos financeiros utilizados para valorizar dos profissionais da educação ou do estreitamento curricular quando avaliam a educação a partir de duas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa e Matemática. Por fim, o estudo revelou que os diferentes sistemas estaduais de avaliação guardam relações entre si e são influenciados pelo movimento internacional; também apontou que a accountability educacional contribui para o fortalecimento e a reprodução do campo da avaliação educacional numa perspectiva gerencialista e neoliberal.