Prisão Temporária: Uma análise à luz dos requisitos fixados pelo STF nas ADI’s 3360 e 4109

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho é promover uma análise sistemática da Prisão Temporária, à luz dos requisitos cumulativos recentemente fixados pelo STF na decisão das Ações Diretas de Inconsitucionalidade 3360 e 4109. No estudo foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com destaque para o estudo da doutrina especializada e da jurisprudência nacional, de modo a demonstrar que este é um tema com importância na atualidade e que possui uma relevância jurídica, sobretudo, para o estudo daqueles que lidam com as ciências criminais. Nesse percurso, foram ponderados, principalmente, os aspectos atinentes à garantia da liberdade das pessoa investigadas e ao resguardo da eficiente investigação criminal. Fita-se ainda estabelecer, de maneira clara, qual a função desempenhada pelo instituto da prisão temporária no contexto do sistema de persecução penal pátrio. Para realização de tal desiderato, inicialmente traçam-se considerações acerca da natureza, histórico e finalidade do instituto. Ademais, as disposições legais, insculpidas na Lei n° 7.960/89, são confrontadas com a Constituição Federal e com os princípios basilares do Direito Processual Penal, a fim de aferirmos em que medida o modelo legal vigente se coaduna com o sistema acusatório e com as garantias processuais