Controle social no âmbito municipal : um estudo sobre a utilidade dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) na percepção dos conselheiros de políticas sociais no Estado de Pernambuco

Abstract

O presente estudo objetivou investigar a utilidade dos relatórios da CGU para o exercício do controle social, a partir da percepção dos Conselheiros de Políticas Sociais, acerca dos relatórios de Fiscalização realizados pela Controladoria Geral da União sobre a aplicação dos recursos públicos. O método utilizado foi o indutivo, quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa foi descritiva nos aspectos quantitativos, realizada por meio do levantamento bibliográfico e qualitativa utilizando-se os preceitos da Teoria das Representações Sociais sob a análise de conteúdo. A amostra foi de 12 municípios Pernambucanos, tendo sido alcançados 31 conselheiros, com aplicação dos questionários no segundo semestre de 2008, dentre os conselheiros da área de saúde, educação e assistência social. Foram aplicados os testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk que apresentaram p-valor menor que 5% para todas as questões, o que indicou a necessidade de escolha de testes não paramétricos, sendo o teste escolhido o teste W de Wilcoxon (avaliação de diferença de média). Utilizou-se ainda o teste Qui- Quadrado de Pearson e o teste Exato de Fisher, que por sua vez demonstraram diferença de percepção no que respeita quantidade de informações e necessidade de conhecimento técnico específico (entre o grupo governamental e não-governamental), no que respeita a tempestividade do relatório (entre o grupo que teve acesso prévio ao relatório e o que não teve) e no que respeita a fidelidade de informações (entre o grupo com nenhum conhecimento contábil e o que tinha conhecimento médio ou baixo). Os resultados do teste W demonstraram que os relatórios da CGU são revestidos das características essenciais de relevância, compreensibilidade e confiança, em que pese à existência de questões específicas referentes à tempestividade, à necessidade de conhecimento técnico específico e a existência de cautela na elaboração do relatório. Diante dos depoimentos dos conselheiros, utilizando-se da Teoria das Representações Sociais, procurou-se evidenciar como as idéias acerca das representações de relatórios no contexto social dos conselheiros, sujeitos do controle social, estão ancoradas e são objetivadas na construção do conceito de utilidade do relatório da CGU para o controle social. Concluiu-se que o conteúdo do relatório tem grande potencial informativo para os conselhos de políticas sociais, sendo possível encontrar elementos que o classifique, na percepção dos conselheiros, como instrumento de informação útil para o exercício do controle social. Porém são nítidas algumas questões que impactam no uso do relatório como ferramenta do controle social, dentre as quais a (in)tempestividade do mesmo, a necessidade de conhecimento técnico específico para sua compreensão e a necessidade de maior participação dos conselheiros no processo de controle o que afeta diretamente a confiança que atribuem ao relatório