O processo de monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação em Pernambuco no período de 2016-2018

Abstract

A tese que se apresenta está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na linha de pesquisa Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação, tendo como objetivo analisar o processo de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação em Pernambuco, no período de 2016 a 2018, evidenciando os desafios e perspectivas de sua institucionalização. Com uma abordagem qualitativa, utilizou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa documental, tendo os Planos de Educação dos municípios do estado de Pernambuco e seus respectivos relatórios de monitoramento e avaliação, como principais fontes de dados. O recorte temporal compreendeu o biênio 2016-2018 caracterizado como período em que os municípios realizaram adesão para receber apoio do Ministério da Educação, mediante uma rede de assistência para monitoramento avaliação dos planos. A pesquisa insere o tema do monitoramento e avaliação dos planos numa discussão que destaca os planos de educação na perspectiva do regime de colaboração, do controle social, da autonomia e da participação no âmbito da gestão democrática. Considera-se que, apesar de um contexto político adverso para os avanços das metas dos planos educacionais, atravessado pelo impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff – sem comprovação de crime de responsabilidade fiscal, em 2016, os municípios registraram avanços na institucionalização do processo de monitoramento e avaliação quanto à organização do trabalho. Todavia, o estudo evidencia a existência de inúmeros desafios decorrentes de vários fatores, dentre eles: ausência da efetivação do Sistema Nacional de Educação e limites quanto à participação das instâncias determinadas legalmente para monitorar e avaliar os planos.