A natureza da qualificadora do feminicídio: debates e repercussões jurídicas

Abstract

Em razão dos efeitos materiais e processuais diversos advindos do caráter (ou da natureza) atribuído à determinada circunstância criminal, a proposta deste trabalho é analisar a natureza da qualificadora do feminicídio, seja ela objetiva ou subjetiva. Inicialmente, superada a suposta distinção entre circunstâncias e qualificadoras, buscou-se conceituar o que seriam circunstâncias de caráter objetivo e circunstâncias de caráter subjetivo. Em seguida, teceram-se debates sobre a natureza do feminicídio e foram examinadas as respectivas implicações na capitulação do tipo penal, na dosimetria da pena, bem como na apreciação dos quesitos formulados por ocasião da votação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri. Para isso, procurou-se observar na doutrina (pesquisa bibliográfica) como os autores classificam as circunstâncias e o próprio feminicídio e, na jurisprudência (pesquisa documental), qual é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Finalmente, a análise dos dados se deu à luz de uma ótica qualitativa.