O Trabalho Intermitente à luz do Princípio da Proteção

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise do trabalho Intermitente no Brasil, introduzido pela chamada Reforma Trabalhista de 2017, a partir da compreensão desse instituto frente ao que preconiza o Princípio da Proteção ao Trabalhador. Partindo de uma perspectiva da Teoria Social Crítica, foi realizada uma reflexão teórica a partir do cotejo entre a nova legislação e os direitos e garantias já assegurados pelo Direito do Trabalho ao longo de sua construção histórica. Por meio do método dialético, buscou-se uma compreensão da nova legislação e os impactos observados nas relações trabalhistas sob a ótica da proteção que rege o Direito do Trabalho. Observou-se também a aplicação dessas normas pelo judiciário e a análise de sua constitucionalidade pelo STF. Foi possível perceber que a dinâmica das relações trabalhistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras vão além da mera aplicação das normas criadas, uma vez que a própria característica do Direito do Trabalho é a composição da disputa entre o capital e a classe trabalhadora. Dessa forma, faz-se necessária tal reflexão principalmente diante de uma legislação que afronta direitos já consolidados.