Proteção do meio ambiente em tempos de guerra: das contribuições da Corte Internacional de Justiça para o avanço da tutela jurídica ambiental em conflitos armados internacionais

Abstract

Esse trabalho examina a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça à luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados e da tutela jurídica do meio ambiente em tempos de confrontos internacionais. O objetivo é explorar o potencial contributivo da Corte para o avanço do tema, sendo tal órgão competente para determinar a responsabilidade estatal pelas violações do Direito de Guerra. Para tanto, apresenta-se o arcabouço das leis gerais de guerra que tutelam o meio ambiente, observando problemas que ainda dificultam uma proteção eficaz; revisa-se a jurisprudência da Corte de modo a identificar marcos contributivos para o avanço do direito de guerra e da tutela ambiental nesse contexto; e investiga-se a influência de suas decisões em aprimorar as obrigações ambientais dos Estados em guerra. A pesquisa documental resgata o direito convencionado e as decisões da Corte, somando-se a isso uma bibliografia que aporta fundos históricos e teóricos atinentes ao tema, com referência especial a relatórios e demais trabalhos das Nações Unidas. Através da análise indutiva e qualitativa, constata-se que a atividade jurisdicional da Corte pode contribuir para o desenvolvimento do direito, sendo um ator influente na construção de uma ordem legal internacional capaz de fazer jus às crescentes preocupações e necessidades ambientais, mesmo que em meio às guerras.