O caráter ilimitado do poder constituinte originário: análise e contribuições a partir da teoria do direito natural de John Finnis

Abstract

Desde os primeiros contatos que um estudante de graduação tem com o Direito Constitucional, a noção de que há um poder constituinte originário e um poder constituinte derivado parece ser um consenso doutrinário – ao menos na parcela majoritária dos doutrinadores. Mas, indo além, parece ser pacífica também a ideia de que o poder constituinte originário tem a característica de ser ilimitado, justamente por instituir, política e juridicamente, uma nova ordem constitucional em determinado Estado. Este trabalho tem a finalidade de investigar a possibilidade de haver limites materiais ao poder constituinte originário e entender as fundamentações filosóficas por trás das respostas. Posteriormente, expor a teoria do direito natural de John Finnis, filósofo contemporâneo ainda pouco difundido no Brasil, mas que tem um potencial de contribuição gigante para a academia. Será adotada a metodologia de revisão bibliográfica, procurando em produções literárias e científicas que apresentem posições favoráveis e contrárias ao que se pretende estudar, utilizando-se de materiais de acervo pessoal e produção científica encontrada em portais e revistas acadêmicos, bancos universitários, etc. Observou-se que os limites materiais não só são razoáveis como necessários ao exercício do poder originário. Porém, tal resposta foi apresentada pelos autores estudados com uma fundamentação filosófica pouco satisfatória. A teoria de Finnis, no entanto, contribui com o preenchimento dessa lacuna, ao propor um pensamento baseado na racionalidade prática aristotélico-tomista, cuja finalidade é o alcance dos bens humanos básicos, que também se tornam finalidade do poder jurídico-político e sua fundamentação de legitimidade.