Imperialismo Fiscal: O projeto BEPS como instrumento de imposição de políticas fiscais em países em desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho propõe a análise das propostas apresentadas no Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sob a perspectiva de seu impacto e relevância para países subdesenvolvidos/em desenvolvimento. Assim, partindo de uma perspectiva crítica marxista, verificamos, a partir de uma metodologia dedutiva de pesquisa, predominantemente documental e bibliográfica sobre a temática, que, sim, o cenário existente demonstra que algumas propostas do Projeto BEPS são irrelevantes, ou até mesmo prejudiciais, às economias importadoras de capital, demonstrando uma maior afinidade com os interesses de países desenvolvidos.