A Violência de Gênero no Âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do Caso González e Outras (“Campo Algodoeiro”) Vs. México

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a violência de gênero e a proteção dos direitos das mulheres por meio do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse intuito, primeiro buscou-se entender as funções e o procedimento adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de responsabilização internacional do Estado acusado de violação de direitos humanos. Em seguida, analisou-se o fenômeno da violência de gênero, constatando que tal violência decorre da subordinação da mulher à figura masculina, que, por sua vez, está relacionada com a estrutura de poder constituída pela construção de papéis de gênero. Evidenciou-se também as convenções e declarações que tratam dos direitos da mulher no âmbito internacional. Por fim, fez-se uma análise da sentença proferida pela Corte IDH, no Caso González e Outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, no que tange aos fundamentos utilizados para a responsabilização do Estado quanto à violência de gênero presente nos assassinatos de três jovens mulheres. Explorou-se também as soluções apresentadas pela Corte à reparação dos danos causados, assim como o cumprimento pelo Estado das medidas designadas. O Caso Campo Algodoeiro se mostrou emblemático para a proteção dos direitos das mulheres, em razão de a Corte IDH ter utilizado a perspectiva de gênero, pela primeira vez, para analisar a responsabilidade internacional de um Estado. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa bibliográfica e a análise documental.