Os meios alternativos de tratamento de conflitos como vias de acesso à justiça

Abstract

Diante da crise de prestação jurisdicional, que acomete diversas nações do planeta, a adesão aos meios alternativos de solução de conflito é uma das possibilidades que têm adquirido relevo para solucionar tal colapso. Tendo em conta o papel das pesquisas científicas, a fim de produzir conhecimentos capazes de propor soluções e promover transformações sociais, esta obra suscita a seguinte questão: O que as comunicações científicas revelam, enquanto campo de conhecimento, sobre o emprego dos ADR, nas diversas nações do planeta? O presente estudo teve, como objetivo geral, realizar um extensivo apanhado analítico das comunicações científicas, publicadas nos últimos 10 anos, que discutiram a respeito das formas alternativas de solução de conflitos. Para tanto, os objetivos específicos foram: mapear os recortes teóricos das produções científicas sobre o tema abordado; identificar as tendências de campo e as abordagens periféricas; identificar as lacunas heurísticas presentes no campo científico; analisar a repercussão dos trabalhos e verificar se as produções da literatura dialogam com os aportes teóricos trazidos na fundamentação teórica ora apresentada. Esta pesquisa qualitativa, de caráter crítico-exploratório, utilizou o método da Revisão Sistemática da Literatura, com o amparo da Análise de Conteúdo, para extrair os produtos e subprodutos oriundos de tais objetivos. O fruto de todos os achados permitiu as principais conclusões: os estudos na área são bastante recentes, concentrados nos últimos 2 anos; A mediação foi o ADR mais investigado; A discussão predominante do campo refere-se às vantagens comparativas entre os ADR e a solução litigiosa; A discussão sobre as origens e teorias do conflito, bem como sobre a terminologia mais adequada para aludir aos ADR são pouco exploradas; A delimitação precisa do que seja cada tipo de ADR e o conceito de conciliação são lacunas de campo; As abordagens qualitativas são predominantes entre as pesquisas; A falta de consistência metodológica e a ausência de dados da realidade social, em parte significativa das pesquisas, revelaram uma deficiência de campo; São tendências de campo: discussão sobre a possibilidade de entidades públicas participarem de ADR, o desenvolvimento desses métodos em países ex-socialistas, a executabilidade do acordo, a possibilidade de reforma do acordo e a discussão sobre a ingerência do facilitador da ADR na voluntariedade das partes.