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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51869
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| Título : | Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual |
| Autor : | GUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais |
| Palabras clave : | Propriedade Intelectual; Cultura |
| Fecha de publicación : | 11-may-2023 |
| Citación : | GUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais. Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023. |
| Resumen : | O trabalho se propõe a analisar os Direitos Culturais e sua subsequente positivação através da Lei no 9.610/98 , que falhou em prever com a adequada complexidade a proteção à cultura e suas manifestações, principalmente no que tange ao óbice de concretização de salvaguardas que deveriam ser proporcionadas aos povos originários do território brasileiro e suas demonstrações culturais, fragilizando a pretendida isonomia entre os bens jurídicos abarcados pela Lei no 9.610/98. |
| URI : | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/51869 |
| Aparece en las colecciones: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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