A atuação da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco na consolidação de políticas de educação especial na perspectiva inclusiva

Abstract

É perceptível que para o ingresso de pessoas com deficiência (física, intelectual ou sensorial; aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação) nas escolas regulares do Brasil, continuam existindo diversas barreiras as quais a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) busca intervir. Diante disto, a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE/PE) tem a perspectiva de proporcionar educação de qualidade para todos através do Plano Estadual de Educação (PEE/PE, 2015). Atrelado a isto, a Gerência de Políticas em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania (GEIDH) busca promover programas e projetos com o intuito de alcançar esse objetivo voltado para seu público alvo. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os programas e projetos que têm sido realizados pelo Governo de Pernambuco a fim de garantir a efetivação dos direitos à pessoa com deficiência com foco na educação especial numa perspectiva inclusiva, por meio de análises documentais e entrevistas semiestruturadas constituindo o procedimento metodológico. Foi percebido que os programas e ações desenvolvidos pela SEE/PE não estão diretamente ligados ao que é proposto no PEE/PE, mas sim ao Programa Pacto Pela Inclusão que contempla, em partes, as demandas existentes no PEE/PE no que se refere à educação especial numa perspectiva inclusiva. Torna-se imprescindível refletir acerca da necessidade e importância de promover uma educação de fato inclusiva para garantir a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo que o processo educativo precisa ser mais acolhedor, dinâmico e responsável e que as formas para alcançá-las devem ser contínuas e bem articuladas para que ultrapasse os espaços projetados para tais fins.