Cotas para negros e o acesso ao Serviço Público Federal no Brasil : a institucionalização da lei 12.990/2014 na Universidade Federal de Pernambuco

Abstract

As ações afirmativas se apresentam desde os anos 1960 como política social de combate à discriminação e desigualdade étnica, de gênero e de renda em nossa sociedade. No Brasil a Lei 12.990/2014 surge como ferramenta institucional de ação afirmativa, para promover o acesso equânime de pessoas negras ao serviço público federal. Entretanto, pesquisas demonstram que a execução desta política pública, sob determinadas metodologias, dificulta o devido atendimento aos resultados desta ação. A Universidade Federal de Pernambuco enquanto órgão público atingida pelo isomorfismo coercitivo desta lei, tem operado na oferta de vagas em concursos públicos desde sua publicação, utilizando metodologias diversas com a finalidade de garantir o cumprimento devido desta ação afirmativa através de seus editais. Compreendemos que tais ações empreendidas fazem parte de um processo de institucionalização desta política pública. Deste modo o presente trabalho executa uma análise, à luz da Teoria Institucional do estudo das organizações, utilizando como aparato a perspectiva de Tolbert e Zucker (2010) na análise dos procedimentos adotados pela universidade, a fim avaliar as etapas apresentadas no processo de institucionalização da política de cotas para negros nos concursos promovidos pela Universidade Federal de Pernambuco. Utilizamos dados descritivos para verificar os resultados dessa política afirmativa nas vagas ofertadas de 2014 a 2022, bem como entrevistas em profundidade, objetivando compreender o processo institucional de execução da legislação estudada, suas ações administrativas e as modificações metodológicas definidas pela UFPE nesta série temporal.