O acesso à justiça na era do processo digital: influência das novas tecnologias na atuação do judiciário e na efetivação desse direito fundamental

Abstract

O presente trabalho surge da seguinte problemática: a tecnologia e as novas ferramentas digitais são realmente capazes de aproximar o judiciário da sociedade, promovendo um efetivo acesso à justiça? Diante disso, possui como objetivo analisar as implicações da Justiça Digital na atuação do cotidiano do judiciário, avaliando a eficiência, tanto quantitativa quanto qualitativa, dos novos instrumentos tecnológicos na prática dos tribunais. Com o advento da era da justiça digital, na qual os serviços jurídicos estão migrando para o ambiente virtual em uma velocidade avassaladora, impulsionada sobretudo pela pandemia de covid-19, torna-se fundamental analisar os impactos das mudanças disruptivas no judiciário, como a implementação da justiça 4.0 e o desenvolvimento de inteligência artificial pelos tribunais brasileiros, bem como os obstáculos ainda existentes para garantir o pleno acesso à justiça, sobretudo em uma realidade brasileira marcada pela desigualdade social. Partindo do recorte temático do conceito de acesso à justiça estabelecido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a de que o acesso à justiça não se restringe apenas a facilitação do acesso, como também visa garantir os recursos e conhecimentos mínimos para possibilitar a participação efetiva dos jurisdicionados, para a realização do presente trabalho, utilizou-se o método de pesquisa dedutivo-hipotético, iniciando a investigação a partir de hipóteses que antecederam e determinaram o rumo das observações, a técnica de pesquisa bibliográfica e documental para levantar e coletar dados e, por último, a análise dos dados ocorreu por uma abordagem quali-quanti, utilizando dados estatísticos ao mesmo tempo em que foi realizada a análise qualitativa. A partir disso, é possível traçar estratégias para o uso das novas tecnologias em prol do pleno funcionamento do judiciário a serviço da sociedade. Por fim, são apresentadas algumas considerações e cuidados que precisam ser observados no uso dessas novas tecnologias, de modo que as ferramentas virtuais possam ser utilizadas em benefício da prestação jurisdicional.