Conflito de interesses de acionista em assembleia geral: o embate entre as teorias do conflito formal e material e a recente alteração no entendimento da comissão de valores mobiliários

Abstract

A presente monografia tem por objetivo colocar em perspectiva a recente alteração no entendimento da Comissão de Valores Mobiliários nos casos de conflito de interesses de acionista em deliberação de assembleia geral. Para tanto, buscou-se resgatar a discussão em torno da aplicação das teorias do conflito formal e conflito material, comumente utilizadas na interpretação do artigo 115, parágrafo primeiro, in fine, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pela doutrina jurídica brasileira e jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários. Para obter o suporte teórico apropriado foram realizadas pesquisas bibliográficas em obras de Direito Comercial, dentre elas livros, artigos científicos e monografias, além do exame dos casos recentes da Comissão de Valores Mobiliários sobre a matéria, com a análise individualizada de cada voto proferido, o que permitiu concluir pela insuficiência do tratamento legal da Lei das S.A. para o conflito de interesses de acionista.