Gestão dos recursos hídricos transfronteiriços : repercussões e desafios sobre agricultura familiar na microbacia de Chokwé, rio Limpopo, Moçambique

Abstract

Um dos grandes desafios que ainda se tem hoje na Gestão dos Recursos Hídricos (GRH) que abrangem fronteiras políticas é sem dúvidas estabelecer uma articulação entre diferentes sistemas: políticas, leis, estruturas e valores vinculados a diferentes países. A abordagem de Bacia Hidrográfica (BH) como unidade ideal para a GRH se embaraça com aqueles desafios e outros relacionados a diferentes regionalizações, fluxos hídricos, uso interrupto do solo e dinâmicas de captação das águas que não se fazem de maneira geral em conformidade com a BH. O quadro histórico de enchentes e severas secas na microbacia do Chokwé e as consequências geradas sobretudo para a principal base econômica da região, os cultivos irrigados, se constitui num dos exemplos emblemáticos dessas complexidades. Em decorrência disso, a presente tese, teve como objetivo central, analisar as implicações da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças (BHT) compartilhadas tendo como objeto de estudo a jusante da Bacia do Rio Limpopo (BRL), denominado nesse trabalho como microbacia do Chokwé. Partindo dos pressupostos acima arrolados, buscou-se apoiado no método hipotético dedutivo teorizar-se o trabalho a partir da perspectiva hidropolítica alicerçada no modelo da Escola de Copenhague (EC) e a partir dos princípios de gestão integrada, visando contribuir no fortalecimento de estratégias de gestão de BHT com vista a garantia da Segurança Hídrica (SH). Trabalhou-se o recorte da bacia identificando e sistematizando as dinâmicas responsáveis pela alteração (Pressão) dos sistemas hídricos, as condições socioambientais e econômicas (Estado) a jusante da bacia e o grau de articulação dos sistemas de gestão ao nível da bacia como no local (Resposta). Esse exercício requereu o auxílio de técnicas de revisão da literatura; produção cartográfica, observações e estudo de campo; levantamento fotográfico e de dados secundários nas bases de instituições públicas, questionários semiestruturados aplicados aos entes (11) do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e aos pequenos produtores irrigantes (98), os quais foram tabulados e analisados com recurso ao software SPSS. A metodologia utilizada permitiu constatar que a gestão dos recursos hídricos no âmbito da dimensão espacial da BRL, destaca ações de programas e/ou agências internacionais, mesmo assim, ainda insuficientes para abarcar e atender as especificidades de cada escala/área da bacia, que se denuncia pela reprodução do quadro cada vez mais complexo de vulnerabilidade socioambiental e econômico a jusante da bacia. Essa constatação, sugere a necessidade de uma reorganização dos países que compartem a bacia, reformulando e aprimorando os seus compromissos com a gestão integrada, inclusive materializando ações no âmbito da bacia, que até então se limitam ao contato mínimo e troca de informação hidrológica.