Nosso pacto é pela vida? Violência de Estado, encarceramento em massa e a política de segurança pública cidadã

Abstract

O objetivo desta pesquisa é realizar uma revisão crítica dos resultados do Pacto Pela Vida (PPV), implementado desde 2008 em Pernambuco. Considerada a “primeira política de segurança pública da história de Pernambuco” (SENASP, 2016, p. 62), o PPV é reconhecido como uma iniciativa inovadora ao complementar as tradicionais ações de repressão policial ao crime com ações e programas na esfera da prevenção social, ou seja, mediante a garantia de direitos sociais e a diminuição da desigualdade que aflige as parcelas vulnerabilizadas da população. Por isto o Plano Estadual de Segurança Pública foi tido como uma política de segurança pública cidadã que efetivamente alcançou uma diminuição momentânea dos crimes violentos letais intencionais (CVLI). Contudo, o enunciado progressista do PPV parece ser conflitante com outros resultados observados no mesmo período, notadamente o aumento da violência policial, do encarceramento em massa e em condições torturantes, resultando em inúmeras mortes “naturais” nas prisões. À luz das proposições de Wacquant (2003, 2008) sobre a emergência de um Estado de caráter penal em substituição às suas funções tradicionalmente sociais, buscamos compreender os resultados contraditórios da política de segurança pública cidadã ao investigar a prioridades conferidas aos eixos repressivo e preventivo. Para isso nossa análise cotejou o exercício da violência de Estado e a execução das ações e programas de prevenção social, alcançando ainda a política de ressocialização realizada pelo Patronato Penitenciário de Pernambuco. Por meio da revisão bibliográfica, da pesquisa de campo e do levantamento de farto conjunto documental e estatístico através da Lei de Acesso à Informação (LAI), nossos achados de pesquisa permitem questionar a leitura consagrada sobre os resultados do PPV que logrou diminuir a violência. Ao contrário, o que encontramos foi um aumento constante da violência de Estado dirigida contra as parcelas racializadas e empobrecidas da população as quais o PPV enunciava proteger.