Reels, Posts e Tweets: A Regulamentação de Propaganda Eleitoral na América Latina

Abstract

A integridade eleitoral está sendo desafiada pelo crescente uso de fake news e artifícios de manipulação de opinião pública nas redes sociais durante as campanhas eleitorais. Segundo Urosa (2022), os países latino-americanos não apresentam regulação específica ao uso dos meios digitais na propaganda eleitoral. Tendo em vista que a regulação é uma das atividades exercidas pelas instituições de governança eleitoral com o intuito de garantir a lisura em todas as fases do processo eleitoral, esta monografia busca responder à seguinte questão: “Como as instituições de governança eleitoral latino-americanas regulam as campanhas eleitorais na internet e nas redes sociais?”. Após a sistematização dos dispositivos regulatórios acerca das Campanhas Eleitorais e Financiamento Político de 17 nações latino-americanas, estes foram categorizados a partir de 8 indicadores e tipificados em genéricos ou específicos através do método descritivo de tipologia simples. Os resultados apontam para uma densa regulação dos meios tradicionais de comunicação como propagadores de publicidade eleitoral, contudo, a regulamentação específica das novas tecnologias é encontrada apenas no Brasil e no Panamá.