Cloud Computing e LGPD : estudo sobre a aplicabilidade da Tese de Convergência de Bennett na proteção de dados pessoais

Abstract

O tema deste trabalho será a ascensão da economia da informação e da proteção de dados pessoais segundo os parâmetros do Direito Internacional Privado. O objetivo proposto é observar como as inovações tecnológicas, a exemplo da computação em nuvem, criam demandas legislativas de proteção de dados no comércio internacional e provocam o movimento descrito por Bennett como Tese da Convergência de diretrizes em diversos ordenamentos nacionais como o brasileiro. Apresenta-se em que medida o proposto por Bennett se verifica em relação à regulamentação da proteção de dados levando em consideração a proposição da Global Data Privacy definida por Schwartz. Pontua-se como os serviços de computação em nuvem os quais contém transferências de dados transfronteiriços, a exemplo dos serviços de AWS (Amazon Web Services), criam demandas normativas por lidarem com uma quantidade massiva de dados pessoais dos indivíduos e geram a necessidade da crescente tutela sobre o tema. Passa-se desde o papel das Organizações Internacionais — como a OCDE; UNIÃO EUROPEIA; UNCITRAL — até o papel das empresas transnacionais da tecnologia como a Amazon na criação das tendências legislativas sobre a proteção de dados no âmbito da cloud computing.