A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição fundef e fundeb

Abstract

A aprovação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério (Fundef) em 1996 resultou de um contexto marcado pela restrição do orçamento da educação em que a ênfase na estratégia de redistribuição de recursos se sobrepunha ao debate sobre a expansão do financiamento. A transição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído em 2007, fez-se em um novo ciclo da política brasileira em que a ênfase recai em uma perspectiva de crescimento econômico, isso reflete na possibilidade de discussão da ampliação dos recursos para o financiamento da educação. Nesse processo, o mecanismo da política de fundos continua o mesmo, tendo como âncora a redistribuição de recursos, entretanto, o sentido de prioridade amplia-se do ensino fundamental ao conjunto da educação básica. A trajetória histórica de funcionamento do mecanismo de fundos é apresentada com base na análise documental da legislação – leis, pareceres e resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).