A Clemência no Tribunal do Júri Brasileiro: um estudo acerca da sua admissão jurídica à luz da doutrina e jurisprudência brasileira

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a absolvição por clemência no tribunal do júri brasileiro, a partir da realização de um estudo científico dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais existentes sobre a sua admissão jurídica. Averigua-se, de início, o contexto histórico e normativo do tribunal do júri, com a pretensão de expor os seus alicerces fundamentais. A posteriori, faz-se uma análise, em diferentes contextos, da clemência, no que tange ao seu sentido etimológico e filosófico, acrescentando-se com diversas discussões teóricas sobre a sua existência legal, admissibilidade e controle recursal. Problematiza-se a aplicabilidade do quesito genérico absolutório, presente no art. 483, inc. III, do Código de Processo Penal, tendo em vista ser uma inovação legal advinda com a Lei nº 11.689/2008. Ainda, faz-se um estudo crítico sobre as implicações da interposição do recurso de apelação do art. 593, inc. III, “d”, do CPP, utilizado na decisão clemenciatória tida como desvinculada à prova dos autos. Verifica-se, também, as divergências de entendimentos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito da temática, fixados no julgamento do HC nº 350.895/RJ e RHC nº 117.076/PR, respectivamente. Examina-se teses recorrentes em julgados do Tribunal de Justiça de Pernambuco em relação à possibilidade de controle revisional da decisão popular de renúncia à pena por perdão ou compaixão. Por último, apresenta-se os resultados de uma pesquisa científica realizada com profissionais atuantes nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.