POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: Quais os efeitos da pandemia no Ensino Básico do Estado e que ações foram propostas?

Abstract

desenvolvidas e implementadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para lidar com a Covid-19 no âmbito escolar, tendo como foco as escolas de educação básica que ofertam o ensino fundamental em seus anos iniciais, finais e ensino médio. O estudo busca também identificar em que medida e de que forma essas estratégias serviram para atenuar os efeitos da pandemia do Covid-19 na Educação Básica, através da análise das taxas de rendimento escolar e principais indicadores educacionais no estado. Para cumprir estes objetivos, foi realizado o levantamento de documentos norteadores oficiais e institucionais e de informações resultado de pesquisas acadêmicas sobre a criação e implementação de políticas públicas voltadas à educação durante a pandemia do Covid-19, dados secundários extraídos do Censo Escolar, pesquisa anual realizada pelo Inep, e do questionário suplementar do Censo Escolar intitulado “Pesquisa Resposta Educacional à Pandemia da Covid-19 no Brasil”, compreendendo os períodos de 2017 a 2022, de forma a compreender quais as mudanças apresentadas nestes indicadores educacionais, considerando os períodos anteriores e durante a pandemia. Os principais resultados apontam para estratégias desenvolvidas pelo Estado visando cobrir demandas como segurança alimentar escolar, acesso a atividades de ensino- aprendizagem remoto, inclusão digital para estudantes e professores, e medidas de reforço escolar e combate à evasão, expressas em quatro arranjos: a) Decretos e Leis ordinárias com ações normativas de orientação à Educação no contexto da pandemia; b) Criação do Portal Educa-PE e do Programa Conecta aí; c) Criação do Programa Monitoria PE; d) Adoção do Programa de Alimentação Escolar e Ação Governamental de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino. Nos indicadores escolares, a tendência que vinha sendo observada nos últimos anos de diminuição no número de matrículas foi aprofundada durante a pandemia, com uma baixa ainda mais significativa de estudantes matriculados no ensino fundamental como todo. No ensino médio, as matrículas nas instituições de ensino privado, que nos anos anteriores à pandemia apresentavam um aumento contínuo, em 2020 sofreram uma baixa, concomitante a um aumento no número de matrículas no ensino público, sugerindo a migração dos estudantes de um setor para o outro. Nas taxas de rendimento escolar, de maneira geral, foi observado a diminuição nas taxas de abandono e reprovação, principalmente no primeiro ano de pandemia, em 2020. Este dado é, à princípio, inesperado, e levanta questionamentos quanto às formas de monitoramento de frequência escolar e processos avaliativos que possam estar afetando esses indicadores no período pandêmico.