Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54535
Compartilhe esta página
Título: | Relatório temático do monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Xukuru vs Brasil: Ação Rescisória nº 0801601-70.2016.4.05.0000 (Aldeia Caípe - Pernambuco) |
Autor(es): | NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt [coord.]; TEIXEIRA, Aída Carolina Silvestre [et al]. |
Palavras-chave: | Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos humanos; Povos Indígenas; Índios Xukuru; Aldeia Caípe |
Data do documento: | Dez-2023 |
Editor: | Programa de Extensão aSIDH/UFPE |
Abstract: | Este livro tem a proposta de suprir uma lacuna editorial importante em relação ao monitoramento de supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso povo indígena Xukuru versus Brasil. Envolve diretamente o caso emblemático de ALDEIA CAÍPE, reivindicada por particulares não indígenas, que fica no coração do Território Indígena do Povo Xukuru de Ororubá, conforme figura 1, em mapa elaborado pelo próprio povo Xukuru, por meio de sua brigada de bombeiros indígenas. É um caso paradigmático importante para América Latina e, especialmente, para o Brasil, em um contexto em que reformas legislativas no âmbito doméstico avançam na tese do marco temporal, violando direitos dos povos indígenas consolidados na jurisprudência vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2023, no tema 1031. RESUMEN: Este libro pretende llenar un importante vacío editorial en relación a la supervisión del cumplimiento de la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso del pueblo indígena Xukuru versus Brasil. Se trata directamente del caso emblemático de la ALDEA CAÍPE, reclamado por particulares no indígenas, que se encuentra en el corazón del Territorio Indígena del Pueblo Xukuru de Ororubá, como se muestra en la figura 1, en un mapa elaborado por el propio pueblo Xukuru, a través de su cuerpo de bomberos indígenas. Se trata de un importante caso paradigmático para América Latina y especialmente para Brasil, en un contexto en el que las reformas legislativas a nivel interno están avanzando en la tesis del ‘Marco Temporal’, violando los derechos de los pueblos indígenas consolidados en la jurisprudencia vinculante de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y en la decisión de repercusión general del Supremo Tribunal Federal en septiembre de 2023, en el tema 1031. |
Descrição: | E-book elaborado sob a coordenação da Professora Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54535 |
ISBN: | 9786500885989 |
Aparece nas coleções: | Livros e Capítulos de livros (CCJ) |
Arquivos associados a este item:
Este arquivo é protegido por direitos autorais |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons