Deputravas negras nas brechas do cis-tema e da branquitude : um olhar sobre as legislaturas de Robeyoncé Lima e Érica Malunguinho

Abstract

Esta tese é fruto de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar dinâmicas de atuação parlamentar de mulheres trans e travestis que atuam em mandatos para deputada no Brasil, e como objetivos específicos: 1) investigar a agenda política dos mandatos legislativos atuais nos quais atuem mulheres trans e travestis; 2) mapear desafios e possibilidades na atuação legislativa de mulheres trans e travestis; e 3) compreender como as categorias de gênero e raça se apresentam na atuação política dessas deputadas. Na pesquisa, buscamos compreender deslocamentos produzidos quando mulheres trans e travestis, que se autodeclaram negras, inserem-se em candidaturas e atuações no legislativo, levando em consideração o problema de uma ausência ainda significativa dessas atrizes sociais na ocupação de cargos legislativos, em especial aqueles de maior poder e visibilidade, como o de deputada estadual e federal. Os mandatos escolhidos para o estudo foram de Érica Malunguinho, eleita como deputada estadual em São Paulo, e de Robeyoncé Lima, eleita em uma mandata coletiva chamada Juntas, também para o cargo de deputada estadual em Pernambuco. Para a realização da pesquisa, desenvolvemos um desenho metodológico que incluiu 1) revisão bibliográfica a respeito do tema, 2) a realização de entrevista semiestruturada, e 3) a reunião de documentos institucionais produzidos em cada um dos dois mandatos. Os resultados apontaram que as deputadas buscaram um compartilhamento de perspectivas em seus mandatos, seja por meio de uma equipe plural coordenada por Érica Malunguinho, seja multiplicando as vozes e a possibilidade de construir um novo projeto político por meio do mandato coletivo, como no caso de Robeyoncé, com as Juntas. Além disso, observamos que as candidaturas de ambas foram pouco impulsionadas pelo partido e contaram com pouco financiamento em relação a candidatos cis e brancos de classes mais altas, de partidos diversos. Quanto ao exercício do mandato, foi possível concluir que, de modo geral, ainda possuem inserção, reconhecimento e legitimidade dificultados dentro das Assembleias, seja por episódios de transfobia, seja por ter seu direito de fala negado. Além disso, a convicção na restituição de posse e em um projeto político que seja pedagógico, fundamentado na luta em prol de mulheres, população negra e indígena, contra a desigualdade de classe, e a todos os desmontes de serviço público ao qual uma suposta nova política tem se empenhado, representa o que os mandatos de Robeyoncé Lima e Érica Malunguinho trazem para suas respectivas assembleias legislativas.