SAÚDE PÚBLICA E A DESIGUALDADE ASSISTENCIAL. Uma análise acerca das transferências federais para os estados brasileiros

Abstract

Como ocorre a lógica distributiva das transferências federais de saúde para os estados brasileiros? Logo após o período de redemocratização, foram elaborados acordos entre as camadas governamentais, que visavam não só reestruturar a qualidade da saúde pública, mas também equalizar a saúde ao redor dos estados brasileiros. Dessa forma, uma estrutura de “discriminação positiva” deveria ser seguida, para que fosse possível alcançar esse propósito. Entretanto, nas últimas décadas uma inclinação contrária foi identificada, onde a lógica da discriminação positiva - que foi estipulada previamente - não estava sendo cumprida. Em decorrência desses episódios, a presente pesquisa se propõe a analisar se o critério de vulnerabilidade local, de fato norteia a lógica distributiva das Transferências Federais.