Exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas: realidade e debate

Abstract

O presente estudo trata a respeito da exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas, uma vez que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho como uma das piores formas de trabalho para crianças e adolescentes. O objetivo central desse trabalho é analisar o não reconhecimento do trabalho infantil nos casos das crianças e adolescentes que exercem atividades no tráfico de drogas, defendendo a premissa de que essa problemática é invisibilizada por diversos fatores, inclusive econômicos e compreendida como ato infracional. A Monografia está estruturada em quatro capítulos, o primeiro é a introdução e detalha a sistematização do texto. O segundo capítulo fez uma revisão da historicidade dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e seus respectivos marcos legais na sociedade brasileira assim como, na especificidade do âmbito do trabalho, que identifica o trabalho infantil como exploração. O terceiro realiza uma discussão ocorre elencando a caracterização do trabalho infantil no tráfico de drogas, observando a inoperância do Estado em não reconhecer esse fato como exploração do trabalho infantil, alocando-as na esfera da criminalização desvirtuando que o contexto social a qual está inserido as crianças e adolescentes incidem diretamente sob o seu envolvimento no tráfico. E no último capítulo, foi examinado o ato infracional por tráfico de drogas versus a inoperância do Sistema de Justiça em não o reconhecer como trabalho infantil. Assim, tornou-se necessário analisar as especificidades que se vinculam ao perfil das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas, além de fatores que se enquadram como determinantes do trabalho infantil. Nas considerações finais, apontamos como sendo a principal, a omissão do Estado em não reconhecer o trabalho infantil no tráfico de drogas e as suas ações que visam erradicar a questão. Também existe a tendência a aplicação de medidas de privação de liberdade aos adolescentes de modo precipitado, além da culpabilização e responsabilização desse público durante todo o processo, desconsiderando o contexto de vulnerabilidade social a qual estão inseridos. Palavras-chave: trabalho infantil; tráfico de drogas; piores formas de trabalho infantil; ato infracional; medidas socioeducativas.