Fragmentações e descontinuidades da política urbana : o acesso à moradia no conjunto habitacional Olho d’água

Abstract

No ano de 2007, foi anunciado, pelo então Governo Federal, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo por objetivo retomar os investimentos em infraestrutura e logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. Neste ínterim de investimentos, com recursos do PAC, o governo estadual de Pernambuco iniciou, a partir de 2011, a primeira etapa para a revitalização da Lagoa Olho D ́água, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, etapa esta que consistiu na remoção de parte das famílias que habitavam o entorno da lagoa para um conjunto habitacional construído no bairro de Cajueiro Seco, também em Jaboatão dos Guararapes. As 1.376 unidades habitacionais foram distribuídas em 86 blocos, contendo cada bloco 16 apartamentos de 39 m2. A entrega das unidades habitacionais foi dividida em quatro etapas, sendo a última entregue em 2012. A partir disso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar as ações do estado no reassentamento da população da Lagoa Olho D’água para o bairro de Cajueiro Seco como política pública fragmentada e descontinuada. A pesquisa foi realizada de acordo com o método dialético e teve como instrumentos a pesquisa documental, bibliográfica e a realização de entrevistas com os moradores do conjunto habitacional, sendo considerado o marco temporal de 2011 a 2023. A coleta de informações documentais junto aos poderes públicos estadual e municipal foi realizada por meio das ouvidorias, assim como a análise de jornais que retratam a problemática estudada. Para a realização das entrevistas com os moradores, foi submetido um projeto de pesquisa ao Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco.