Juventude e medidas socioeducativas em contexto neoliberal: uma reflexão crítica acerca da Justiça Restaurativa

Abstract

A presente monografia dedica-se à temática da Justiça Restaurativa enquanto mecanismo incorporado no Sistema Socioeducativo pelo Estado na fase neoliberal, e à ascensão das práticas restaurativas no Sistema de Justiça Juvenil de Pernambuco. Estas discussões estão localizadas frente à reflexão do Estado penal e à lógica capitalista de encarcerar a juventude, ao mesmo passo que lhes nega o direito da convivência familiar e comunitária garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De abordagem crítica dialética, a pesquisa se debruça no processo de naturalização das prisões nas sociedades contemporâneas, desnudando o processo de criminalização da pobreza e do controle do Estado sobre os corpos juvenis. Além de investigar a formação do Estado penal no contexto do norte global, principalmente a experiência americana-, e as particularidades de encarceramento da juventude brasileira. Dessa forma, buscando analisar os aspectos da Justiça Restaurativa como alternativa às medidas socioeducativas. Os objetivos da pesquisa, de forma mais geral, focam em compreender e analisar a Justiça Restaurativa como mecanismo de garantia dos Direitos Humanos de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, frente ao avanço das políticas neoliberais. E, para cumprimento de tal alcance, têm-se os seguintes objetivos específicos: Investigar a gênese da prisão e sua tendência na realidade contemporânea brasileira de um Estado neoliberal; compreender as medidas socioeducativas referenciados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes em tempos neoliberais; e por fim analisar a implementação da Justiça Restaurativa na FUNASE-PE como mecanismo socioeducativo, tendo em vista sua particularidades e contradições. Para alcance dos objetivos propostos, os procedimentos metodológicos adotados perpassam pela escolha da base crítica dialética inspirado no Materialismo Histórico Dialético, além do empréstimo das lentes de análise da perspectiva dos Direitos humanos com fins de aprofundar a pesquisa a partir da compreensão das violações de direitos da criança e do adolescente que estruturam os mecanismos de seletividade nos sistemas de justiça juvenil e no processo de criminalização da pobreza. Para isto, utiliza-se majoritariamente de referenciais teóricos do campo da Criminologia Crítica como forma de abarcar essa complexidade. Nesse sentido, a pesquisa caracteriza-se como de tipo documental e bibliográfico, de natureza exploratória e de abordagem qualitativa. Através dos resultados obtidos, conclui-se que a Justiça Restaurativa dispõe de um mecanismo potencial alternativo a medida socioeducativa de adolescentes e jovens e que esta reforça o tensionamento ao modelo punitivista do Estado penal; mas precisa estar em constante análise, pois, tem uma tendência no contexto neoliberal de ser cooptada pelo aparato estatal do sistema de justiça juvenil tradicional.